Autonomia do síndico

Apesar de exercer uma função de extrema importância na administração predial, o síndico não é um legislador. É um executor de determinações alheias, que lhe garantem eficiência e lhe resguarda na tomada de decisões. Uma gestão condominial democrática, em que haja um conselho administrativo, garante-lhe segurança e confiabilidade nas decisões e responsabilização compartilhada.

Para ajudar os síndicos, listamos os principais balizadores de autonomia, por ordem de importância, que o administrador deve seguir antes de tomar qualquer atitude:

  1. A legislação vigente,
  2. a convenção condominial,
  3. as decisões da assembleia,
  4. a situação financeira
  5. o bom senso do administrador.

Evidentemente o último item é o mais importante, fundamental para gestão predial participativa. Mesmo que importante, deve-se recorrer essencialmente ao bom senso do administrador apenas para questões que os outros 4 ítens forem omissos ou não atenderem com precisão as demandas administrativas do condomínio.

Cabe ainda ressaltar que se uma decisão não está na sequencia dos 3 primeiros determinadores (exemplo: se não está na lei, se a convenção e regimento forem omissos e se o assunto não foi tratado em assembleia), as chances de êxito são reduzidas drasticamente. A estipulação de normas e regras, por exemplo, não serão aparadas legalmente.

O Portal Síndicos de Brasília recomenda ainda que as decisões do síndico sejam sempre compartilhadas com os conselheiros, a fim de realizar uma gestão democrática e responsável.

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