O presidente Jair Bolsonaro vetou, na última quarta-feira (10), artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19.
Em sua conta no Facebook, Bolsonaro disse que vetou os Artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei.
No entanto, na publicação, o presidente comentou somente o veto ao Artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos, inclusive o de proibir reuniões nas áreas exclusivas dos proprietários, com a justificativa de evitar a propagação da covid-19.
A promulgação do texto no Diário Oficial da União deve ocorrer, portanto, nos próximos dias.
– Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 11, 2020