Administração e o síndico: namoro ou amizade? (com sugestão de pro lábore atualizado)

sábado, 8 de agosto de 2015

Por Adm. Elis Rocha.

Publicado em 08/08/2015. Atualizado em 09/08/2016.

Com certeza, você ouviu falar por ai:

….o administrador do prédADMio tal, ou … o administrador do condomínio “X”, ou … o administrador do imóvel “Y”.

Acontece que administrador é uma profissão regulamentada pela Lei 4769 de 9/9/65. Não basta ser um rostinho bonito, tem de estudar de verdade. O administrador é aquele profissional que estudou em instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC (ministério da educação) fez o curso de bacharelado em administração. Após concluído o curso, colado o grau registra-se no sistema CRA de seu estado e está quites com suas obrigações perante o conselho.

Após o registro o profissional receberá sua Carteira de Identidade Profissional, válida em todo território nacional inclusive como documento de identidade oficial.

modelo carteira adm

 

O Administrador poderá exercer a profissão como:

  • profissional liberal;
  • auditor de gestão;
  • árbitro em processos de arbitragem;
  • perito judicial e extrajudicial;
  • assessor e consultor em administração;
  • gerente de administração;
  • analista de administração;
  • servidor público federal, estadual, municipal e autárquico;
  • funcionário em sociedades de economia mista, empresas estatais e paraestatais;
  • empregado em empresas privadas;
  • responsável técnico por empresas prestadoras de serviços de Administração para terceiros;
  • professor, exercendo o magistério em matérias técnicas nos campos da Administração em qualquer ramo de ensino técnico e superior;
  • pesquisador/escritor na área de administração;
  • administrador de empresas, organizações/instituições;
  • ocupante de cargos de chefia ou direção, intermediária ou superior, em órgãos da administração pública ou em entidades privadas; e até,
  • Síndico.

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As atividades privativas do administrador estão previstas na Lei 4769/65. Até a data desta publicação não há fixado em lei um piso salarial para o administrador, mas existe uma tabela sugestiva para os honorários do administrador, inclusive para o administrador que exerce o mandato de síndico. Esta tabela é sugerido pelo Conselho Federal de Administração – CFA.

Para o administrador a sugestão de piso salarial para o recém formado é de R$ 2.680,00, para o profissional com experiência superior a dois anos é a partir de R$ 6.520,00. Para o pró-labore mensal do administrador que exercer mandato de síndico, possui valor sugestivo é de R$ 5.822,41

A falta do competente registro profissional em CRA, bem como, a falta do pagamento da anuidade, tornam ilegal e punível o exercício da profissão de Administrador, conforme previsão do §1º, do art. 14, da Lei nº 4.769/65 e art. 51 do Regulamento Aprovado pelo Decreto 61.934/67.

O síndico não recebe salário. PASMEM VOCÊS. O síndico NÃO é funcionário do condomínio.

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Mas hein? O quê? Você não sabia? Passou o susto? Podemos continuar?… Vamos lá…

O síndico não recebe salário. O síndico recebe um pró-labore de acordo com o determinado em assembleia geral. O pró-labore é uma remuneração em reconhecimento ao trabalho prestado, que não é pouco.

O síndico, além de ser um camarada muito do gente boa, tem de ter ou aprender habilidades muito amplas para a gestão condominial: muito de administração, muito de direito, um pouco de psicologia, engenharia, gestão pública….. Saber voar poderá ser considerado um diferencial. Em tempos de alta competitividade….melhor avisar logo.

Poderão se candidatar a síndico, pessoa física ou jurídica, condômino (proprietário) ou não, por mandato não superior à 2 anos podendo ser reeleito. Não há regulamentação para a profissão de síndico, por isso mesmo mesmo pode ser qualquer pessoa (ou empresa) de qualquer formação.

A lei 4591/64 (lei dos condomínios) em seu artigo 22 § 4º diz que “ao síndico, que poderá ser condômino ou pessoas física ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a remuneração pela mesma assembleia que o eleger, salvo se a Convenção dispuser diferente”.

Já o Código Civil diz no artigo 1.347, “a assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

ATENÇÃO: Muito do que diz a lei dos condomínios foi alterada pelo que diz o Novo Código Civil de 2002. No que tange a remuneração do síndico o Código Civil é omisso. Quer dizer que não diz nada sobre o tema, prevalecendo o que diz a lei dos condomínios.

No âmbito do Distrito Federal, existe uma tabela sugestiva para o pró-labore do síndico  na CCT (convenção coletiva trabalhista) feita entre os sindicatos patronal (SINDICONDOMINIO DF) e empregatício da categoria (SEICON DF):

– Condomínios de apartamentos 2016:

 Tabela Pro-Labore2016

 

– Condomínios de unidades comerciais 2015:

Pro Labore Comercial

Algo longo do tempo, outras tabelas sugestivas foram lançadas. Não há tabelas certas ou tabelas erradas. Há sugestões visto que o síndico não é profissão regulamentada. Cada condomínio tem a total liberdade de desenhar a melhor forma de remuneração do síndico.

O síndico é um camarada que tem de cumprir e fazer cumprir as regras (Artigo 1347, inciso IV, CC e Art 22, §1º alínea e da Lei 4591/64). Tem as responsabilidades legais (ou seja as responsabilidades descritas em lei) e as responsabilidades descritas na Convenção. Suas responsabilidades legais estão discriminadas na Lei de Condomínios no artigo 22 e no Código Civil no artigo 1348 e no artigo 1347 do Código Civil.

O administrador tem a responsabilidade técnica (RN CFA nº 337/2006). O administrador que está síndico tem suas responsabilidade dobradas. Em compensação o condomínio que o síndico é um administrador tem mais chance de efetividade. Efetividade é o resultado da soma de eficácia e eficiência. Eficácia é atingir o objetivo. Eficiência é fazer bem usando de forma econômica os recursos/ferramentas disponíveis.

É claro que existem excelentes síndicos que não são administradores e são gestores condominiais batutas.

O mais importante é, quem está síndico tem de estudar toda hora. Todo instante da melhor forma possível já que no mercado são escassos os cursos preparatórios puramente técnicos. Quanto mais próximo da técnica for o mandato do síndico mais chance de sucesso da coletividade.

Sucesso a todos que desempenham esta corajosa função de síndico!!!!! E aos administradores coragem a luta continua!!!

 

Stephen Kanitz

*Agradeço aos mestres que me acompanharam na academia, em especial aos mestres Adm. Paulo Cayres e Adm. Fernando Paredes que me ensinaram administração é para os apaixonados.

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