Comissão aprova PL que proíbe obras em condomínios durante a pandemia

Um projeto de lei (1178/20) autoriza síndicos a proibir a realização de obras e consertos não emergenciais em condomínios residenciais durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (16/9), pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Segundo o autor do PL, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a medida torna mais fácil o convívio em coletivo. “Muitas pessoas estão em homeoffice, outras estão estudando em casa durante todo o dia. Essa semana mesmo saiu uma matéria em um portal de notícias local falando do aumento de confusões entre vizinhos”, ressalta.

“A pausa desses reparos e obras são uma forma de atender a todos que precisam de concentração e silêncio para desenvolverem suas atividades em casa”, disse Sardinha. O distrital entende que existem obras que não podem esperar. “Esses reparos essenciais são inevitáveis, mas uma grande reforma pode aguardar um pouco pelo bem comum e boa convivência”, completou. De acordo com o documento, é preciso ser amplamente divulgado aos condôminos os horários e dias das da semana que serão permitidos. Os que desobedecerem podem ser multados em até três vezes o valor da taxa condominial.

O PL se aplica a áreas comuns e também a unidades individuais e o descumprimento da medida pode acarretar em multa de até três vezes o valor da taxa condominial.

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