Festa em condomínio durante a pandemia pode levar a expulsão

Por Simone Leite

Síndicos têm o poder de proibir ou autorizar eventos nos prédios, explica especialista

“Porém, há situações que os condomínios, em vez de aplicarem multas por pura liberalidade, ingressam com uma ação para obter uma liminar, a fim de que o morador se abstenha de dar festas em sua unidade, já que o direito individual não pode se sobrepor ao da coletividade”.

Toda semana, a brasiliense P.F, que não quis se identificar, enfrentava problemas com o som alto de seus vizinhos. Sem conseguir resolver a questão amigavelmente, fez uma reclamação ao síndico:

“As festas aconteciam de madrugada e no meio da semana. Várias vezes, de madrugada, eu interfonava para o apartamento, dizendo que estou fazendo home office e que acordo cedo. Um dia me cansei e liguei para o síndico”, contou:

Esses dias, comentei com o porteiro que tinha acontecido algum milagre para eles estarem quietos, e ele respondeu: “O milagre foi a cartinha que o síndico mandou”.

Disque Aglomeração

A moradora de Águas Claras T.C, porém, não teve o mesmo sucesso. Sem a intervenção do condomínio, resolveu procurar a Administração:

“A gente já ligou algumas vezes, mas não vieram fiscalizar. Sextas, sábados e domingos, sempre tem festa com som alto”

Neste caso, Mansur explica que o morador pode entrar com um processo contra o vizinho e também contra o condomínio, direcionado à pessoa do síndico, pedindo uma indenização pela inércia em advertir o condômino que realiza festas.

Já há jurisprudência sobre esse assunto. A 4ª Vara Cível de Brasília/DF determinou que um morador não desse mais festas, sob pena de multa de R$ 5 mil por evento, em caso de descumprimento. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma decisão semelhante, com multa diária de R$ 5 mil — lembrou.

Entenda o que é permitido ou proibido

Se a pessoa fizer um pequeno churrasco, ela pode ser multada?

Sim. Caso esteja descumprindo o que está previsto na convenção. Se ela tiver um comportamento de maior gravidade, o síndico pode adotar medidas mais drásticas, como pedir na Justiça a exclusão do convívio dos outros moradores.

Essa exclusão significa ter que se mudar ou deixar de frequentar áreas comuns?

O direito não tem respostas matemáticas. Mas, em geral, primeiramente a pessoa é notificada e depois multada. Persistindo, pode ter que pagar multas maiores e, por fim, se não resolver, o condomínio pode buscar o Judiciário, afirmando que o morador tem um comportamento antissocial, e pedir que o juiz aplique uma medida para despejá-la. Tudo será avaliado de acordo com o grau de risco que esse indivíduo apresenta para os demais.

Isso acontece mesmo no caso de moradores que são donos de seus imóveis?

Se for um apartamento locado, é mais fácil fazer com que a pessoa se mude. Até pelo fato de o locador ser a pessoa que vai arcar financeiramente com o mau comportamento do locatário. Mas, se a pessoa que pratica o ato lesivo for o dona do apartamento, o condomínio pode fazer isso e solicitar o despejo por meio de um processo.

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