Justiça autoriza suspensão de assembleia em um condomínio

Os condomínios não são administrados apenas pelos síndicos. Todas as decisões precisam ser tomadas de forma coletiva, e são as assembleias que reúnem todos, para que as melhores medidas sejam votadas e seguidas. Durante o período de pandemia, causado pelo coronavírus, as assembleias precisaram ser adaptadas. Muitos síndicos adotaram as videoconferências para dar andamento as decisões mesmo com o distanciamento coletivo, mas não deixaram de realizar as reuniões.

A prestação de contas, está prevista por lei, e faz parte das responsabilidade estabelecidas a serem cumpridas pelos síndicos. Esse é o momento de apresentar as despesas, melhorias e toda a movimentação aos moradores. O assunto veio a tona mais recentemente com a repercussão de um caso específico que vem gerando muita polêmica, após a decisão dos Desembargadores da da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concederam decisão liminar para um síndico, que suspendeu a realização de assembleia (presencial) de condomínio, alegando situação de risco de contágio.

 O síndico havia estabelecido a convocação da assembleia geral ordinária para até o dia 31 de março de 2020, mas requereu judicialmente o adiamento da reunião, alegando risco de contágio entre os condôminos. Seu pedido foi indeferido, mas ele interpôs recurso. Em análise, o relator destacou que essa não era a primeira vez que o síndico buscava adiar a prestação de contas, no entanto, diante do contexto de risco de contágio, a efetivação da assembleia poderia pôr em risco a vida dos moradores. Com a confirmação do Colegiado a decisão foi proferida com caráter de urgência, tendo em vista a necessidade de isolamento social imposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Consequências após decisão

O especialista em assuntos condominiais e CEO, Nicson Vangel, explica sobre quais consequências que essa decisão pode ter para os moradores e demais condomínios. Para o especialista, a pandemia trouxe modificações relevantes para toda comunidade condominial, mas, mesmo com tantas alterações, é possível manter as informações e todos os regimes de comunicação e reuniões de forma virtual ao com distanciamento presencial. “Cada caso precisa ser avaliado individualmente, mas precisamos ressaltar que a lei nº 14010, aprovada recentemente, permite que os condomínios realizam as assembleias virtuais, por meio de plataformas específicas das administradoras ou utilizando recursos já existentes para conferências remotas como zoom, skype e tantos outros. O importante é que as contas sejam apresentadas”, ressalta.

Nicson também comenta sobre as assembleias que vêm sendo realizadas, por outros síndicos, e estão atraindo mais os moradores a participarem, tendo em vista que todos estão em suas casas e a facilidade de não ter que estar presente vem contribuindo.

“Muitos síndicos estão trazendo bons resultados com as assembleias virtuais, só temos recebido relatos de aumento na participação. Teve casos que passou de 30 participações para 50 utilizando as plataformas de conferências remotas, possibilitando inclusive a participação de moradores que estão viajando”, conclui o especialista.

Para Nicson, o principal ponto é a prestação de contas que precisa ser bem clara e pontual para toda a comunidade.

 

*Com informações da Âncora Condomínios

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