Confirmado: a partir de 2017, só boletos registrados!

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Há certo tempo, circulam rumores a respeito de uma normativa do Banco Central que mudaria a forma de emissão dos boletos, inclusive para as taxas condominiais. Tudo era especulação, até que a circular número 3.656 confirmou os prazos e procedimentos.

Definida em sessão realizada em março de 2013, a circular alterou as disposições da circular número 3.598, de julho de 2012. Tais mudanças impactarão diretamente no sistema de emissão de taxas de condomínios e até mesmo na administração.

 

Mas o que mudará tanto no condomínio?

A principal mudança, alinhada a um dos principais desafios do síndico, é manter ocadastro de unidades atualizado, cadastrando o CPF de cada responsável pelo imóvel. A partir de janeiro de 2017 cobrança passará a ser registrada, vinculada diretamente ao CPF ou CNPJ do pagador.

Ou seja, a partir de 2017, se o cadastro de cada unidade não estiver atualizado e contendo o número de CPF/CNPJ do responsável pelo pagamento, o boleto não poderá ser emitido.

Além do cadastro, poderá haver maior impacto financeiro, pois a cobrança registrada é mais onerosa, ao menos atualmente.

 

Quanto aos prazos

Janeiro de 2017 será o limite, porém desde Julho de 2015 as novas contas bancárias só emitem boletos registrados.

 

Providências do síndico

Sem dúvidas haverá alto impacto administrativo, para o síndico. Porém, o administrador que tiver atitude e disciplina conseguirá minimizar os impactos e realizar o procedimento com sucesso. Para isso, recomenda-se:

  1. Procurar a instituição bancária atual do condomínio, a fim de saber como o banco está reagindo com os procedimentos de cobrança, confirmando os prazos e tarifas.
  2. Se for mudar de banco, esclarecer com a nova instituição os procedimentos para geração de boletos.
  3. Enviar um comunicado aos condôminos solicitando a atualização cadastral e enfatizando a importância da inclusão do CPF. Para maior eficiência do comunicado, pode-se abordar outras serventias da ficha cadastral, por exemplo para entrar em contato em caso de acidentes ou imprevistos urgentes.
  4. Adotar formas alternativas para captar o CPF dos condôminos. Uma boa opção pode ser no ato da distribuição dos boletos. Se os títulos forem deixados nas caixas de correio, envie um comunicado informando que em determinados meses os boletos devem ser retirados na portaria, por exemplo.
  5. Consultar a empresa de administração/assessoria do condomínio, para obter mais orientações de como manter os dados atualizados.

Vale ressaltar que, por mais que haja tempo até o prazo final, a implementação do novo tipo de cobrança é peculiar e demorada, logo, o síndico não deve deixar as medidas cabíveis para última hora.

Leia a Circular na íntegra, clicando aqui.

 

5 respostas

  1. Fazer parte deste grupo e ter acesso às informações aqui contidas nos levam, como síndicos, a desempenhar nossas funções com muito mais dedicação
    Obrigada a todos os envolvidos nesta missão de nos manter informados

  2. quais as providencias o sindico pode tomar quando o morador não obedece as regras da ABNT 280 e faz a reforma ou instalação de ar condicionado pedra de mármore sem a art

    1. A primeira providência que o síndico deve tomar é justamente NÃO permitir que nenhum condômino realize reformas sem a apresentação do projeto, com a devida responsabilidade técnica. O primeiro passo é não deixar a obra começar, podendo até mesmo breca a entrada de equipamentos ou operários. Se a obra já começo, o síndico pode advertir a unidade, formalmente, solicitando a apresentação do projeto e da ART.

      O importante é o síndico estar ciente que ele é o responsável legal pelo condomínio, logo, cabe ele autorizar ou evitar reformas. Os meios para isso variam de acordo com cada situação; cabe também uma leitura na convenção e no regimento, para conferir se há medidas cabíveis previstas nesses documentos.

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