Proibição de festa em condomínio por síndico

sábado, 13 de junho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro vetou, na última quarta-feira (10), artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.

Barulho de Festa em condomínio - Condomínios, síndicos ...

O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19.

Em sua conta no Facebook, Bolsonaro disse que vetou os Artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei.

 

No entanto, na publicação, o presidente comentou somente o veto ao Artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos, inclusive o de proibir reuniões nas áreas exclusivas dos proprietários, com a justificativa de evitar a propagação da covid-19.

A promulgação do texto no Diário Oficial da União deve ocorrer, portanto, nos próximos dias.

 

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