A responsabilidade do síndico no desabamento em condomínio da Asa Norte

domingo, 4 de fevereiro de 2018

O incidente ocorrido no Bloco C, na 210 Norte, na madrugada deste domingo trouxe à tona um tema muito recorrente em condomínios. O seguro condominial é obrigatório e o que ele realmente cobre? No caso da 210 Norte, 25 carros foram esmagados após o piso da garagem que dá acesso ao prédio ceder.

Mera fatalidade ou erro? Quem vai pagar? O síndico poderia ter evitado?

São perguntas na mente dos síndicos e dos condôminos. A resposta só poderá vir após as constatações técnicas, que certamente serão realizadas por peritos.

Quanto ao reparo material, a questão paira sobre a apólice de seguros contratada. De acordo com a Lei 4.591/64, o seguro condominial é obrigatório. Já pela Lei 10.406/2002, a responsabilidade civil e criminal sobre o tema é de exclusividade do síndico. Então, cabe a ele contratar esse serviço.

Há uma grande variação de coberturas e preços dos seguros no mercado. As apólices mais simples cobrem estritamente o exigido em lei, uma vez comercializadas com valores mais baixos. Existem outras modalidades de seguros que prevêem uma gama de ocorrências muito maior, que no caso cobririam todos os danos causados.

Para apurar melhor sobre o caso, procuramos a especialista Regina Lacerda, que complementou:

Existem duas modalidades de seguro: COBERTURA BÁSICA SIMPLES E COBERTURA AMPLA. Os seguros em geral são feitos na cobertura básica simples, que garante indenização para as coberturas de incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronave e outras coberturas que se escolher, cada uma com sua importância segurada específica. No caso da COBERTURA BÁSICA AMPLA, o seguro indeniza qualquer prejuízo do prédio até o limite da importância segurada total. Porém esse seguro tem um custo muito mais elevado e acabou não tendo aceitação no mercado.

Vale lembrar que, qualquer exemplo dado pelo corretor de seguros no momento da venda em geral é normalmente rechassado pelo síndico que usa expressões como: “isso não vai acontecer; nunca aconteceu nada nesse prédio; esse prédio é seguro, foi construído há décadas atrás com material resistente … entre outros. Não temos a cultura do seguro no nosso país e isso dificulta prever os riscos e contratar apólices adequadas.

No prédio C, na 210 Norte, segundo matéria publicada no metropoles.com a síndica Mônica Kremer Evangelista, 50 anos, informou que o seguro cobrirá aos danos. Ela falou, ainda, que o bloco, que tem mais de 40 anos, nunca passou por problemas estruturais.

Ainda haverá muita investigação sobre o caso. A defesa civil já constatou que não houve danos a estrutura do prédio. Também foi realizada uma contagem dos moradores, não havendo vítimas no local.

O episódio mostra a necessidade de síndicos darem a devida atenção e verificarem se apólice dos seguros está em dia e o que diz o contrato, além das devidas vistorias e inspeções estruturais feitas por especialistas.

4 respostas

  1. E quando o laudo técnico determinar a reforma em caráter de urgência e os condôminos decidirem ignorá-la sob a alegação de falta de recursos. De quem será a responsabilidade?

    1. O síndico não responde diretamente pelas obrigações contraídas em nome do condomínio, desde que tenha levado ao crivo da Assembleia e esta não tenha autorizado. Entretanto respondera caso omita das autoridades competentes. Se o Sindico tiver conhecimento sobre a possibilidade do desabamento, não comunicar ao órgão competente, para que este aja, poderá responder pela omissão…

  2. Acho que nesse momento ainda não dá para falar de culpa, responsabilidade e indenização.
    Mas é hora de lembrar das assistências que a seguradora oferece em caso de acidente como proteção do local para impedir o agravamento do risco e dos danos, limpeza, desentulho etc.
    Claro que isso também só pode acontecer após a liberação do prédio pelas autoridades e de acordo com o plano de assistências que foi contratado na apólice.
    Em alguns caso deve se pensar também na cobertura de pagamento de aluguel (quando contratada), se a defesa civil determinar a desocupação parcial ou total do prédio, para garantir a segurança das pessoas.

  3. Uma matéria oportuna, mas ao meu ver, disvirtuou um pouco direcionado a solução para a contratação do seguro.
    Sem dúvida alguma o seguro é importante, mas teria sido mais prudente ter feito uma inspeção anual na estrutura por uma empresa especializada em engenharia civil que apontaria as manutenções necessárias.
    Certamente o que houve foi um cisalhamento por falta de manutenção. Uma inspeção por um engenheiro civil evitaria o acontecido.
    O viaduto que caiu na área central mostra com clareza o descaso com a manutenção estrutural, onde está aço corroeu e se rompeu, o mesmo ocorrido na 210.

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