Diferenciando os tipos de taxa de condomínio

sexta-feira, 31 de julho de 2015

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para que serve a taxa ordinária? Como utilizo a taxa extra? Pra que serve o fundo de reserva? Mesmo sendo um conhecimento considerado básico, estima-se que aproximadamente 60% dos síndicos com conhecimento médio não sabem a real diferenciação de cada taxa. Tal assunto certamente é uma informação que precisa estar bem clara e definida para gestor do condomínio, afinal a gestão de contas é a principal tarefa do administrador predial.

Previstas pela “Lei do Condomínio” (4.591/64, Art. 12), as taxas condominiais são formas de receitas com o fim de custear as despesas do condomínio. Classificadas como ordinária, extraordinária e fundo de reserva, a destinação bem como responsável pelo pagamento de cada uma, são assuntos importantíssimos para a prestação de contas do síndico.

Para facilitar o entendimento de cada taxa, o Portal Síndicos de Brasília desenvolveu uma tabela simplificada:

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Taxa Finalidade Responsável Definição
Ordinária Manutenção básica, conservação, água, luz, seguro condominial, folha de pagamento dos funcionários, pequenos reparos, pró-labore, honorários da administradora e outras despesas ordinárias. Proprietário ou ocupante da unidade, se previsto em contrato de locação. Valor estipulado pela previsão orçamentária, na assembleia de prestação de contas
Extraordinária Obras de reforma, melhorias para valorização, benfeitorias no condomínio e aquisição patrimonial. Proprietário da unidade. Valor estipulado em assembleia com fim específico, definindo valor e quantidade de parcelas.
Fundo de reserva Garantir a continuidade e o bom funcionamento em caso de despesas imprevistas ou emergenciais. Proprietário da unidade ou inquilino podendo ser ressarcido. Valor definido pela convenção do condomínio.

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Em casos excepcionais, o síndico pode instituir uma taxa para suprir gastos muito além dos previstos, denominada  “Taxa Ordinária Complementar”. Importante frisar que essa taxa deve ser fixada por tempo limitado, a fim de cobrir custos específicos, com aprovação da assembleia.

As taxas podem ser cobradas em boletos desmembrados ou no mesmo título bancário, porém há necessidade de estarem discriminadas.

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