Prazo de extensão do mandato do síndico termina hoje

Da responsabilidade criminal do sindico - Prazo de extensão do mandato do síndico termina hoje

Prazo de extensão do mandato do síndico termina hoje

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo federal sancionou uma lei em junho prorrogando os mandatos de síndico que estavam ou seriam encerrados a partir do dia 20 de março.

Porém, essa medida é válida até esta sexta-feira (30), o que obriga os condomínios nesta situação a realizarem assembleias para eleger o novo síndico nesta semana.

Cerca 8% dos condomínios que estenderam os mandatos de síndico neste ano ainda não realizaram a assembleia para eleição de um novo administrador.

“As administradoras de condomínios estão com a agenda tomada por assembleias, realizando reuniões todos os dias para cumprir a legislação, independentemente da possibilidade de prorrogação da lei”

Em média 50% dos condomínios trocam de síndico todo ano, já que o mandato é de dois anos.

As administradoras estão concentrando todos os esforços para resolver o mandato do síndico e concluir todas as reuniões até o dia 30 de outubro.

A falta de um representante legal pode acarretar problemas, principalmente com as movimentações financeiras, uma vez que a representação no banco está vencida, e a prestação de informações a órgãos públicos. Com o certificado digital vencido, por exemplo, não é possível enviar informações para o eSocial.

“Na verdade o condomínio não ficará sem síndico. Ele ficará com um síndico com mandato vencido, que acontece mesmo sem ser em época de pandemia. O risco é o banco não autorizar pagamentos necessários pelo fato de o mandato estar vencido. O ideal é fazer nova eleição o quanto antes para regularizar essa situação”, diz Sidney Spano, advogado de condomínios e síndico profissional.

A assembleia pode ser virtual, como tem ocorrido na pandemia. Caso seja presencial, devem ser respeitados os protocolos de segurança, como uso de máscara e distanciamento social.

A reunião só deve discutir o mandato de síndico. Questões secundárias, como obras ou vagas de garagem, por exemplo, devem ser discutidas em outra ocasião.

O que diz a lei:
  • O condomínio deve realizar uma assembleia para a escolha do síndico
  • O mandato de um ou dois anos, dependendo do que diz a convenção
Responsabilidades:
  • Representar o condomínio
  • Fazer com que a convenção e o regimento interno sejam cumpridos
  • Cuidar da conservação e da manutenção das áreas comuns e equipamentos
  • Negociar com fornecedores
  • Prestar contas sobre as despesas
Quem pode se candidatar:
  • Não precisa ser morador do condomínio
  • Inquilino pode disputar eleição
  • Deve estar em dia com as taxas de condomínio. Inadimplentes não podem se candidatar
  • Também não pode estar com restrições no CPF
Equipe:
  • Juntamente com o síndico, o condomínio também escolhe subsíndico
  • Também é eleito o Conselho Fiscal, composto por três pessoas
Rodízio:
  • Alguns condomínios têm um grupo que faz rodízio de síndicos e conselheiros nos mandatos
  • Mesmo assim, é necessária a votação em assembleia
Convocação:
  • O prazo para convocar a assembleia está na convenção. Em geral é de 10 dias
  • O síndico deve colocar o edital de convocação em locais de grande acesso dos moradores, e entregar uma cópia a cada condômino
  • Em caso litigioso, uma reunião de 25% dos condôminos pode fazer uma convocação
A votação:
  • Durante a pandemia, estão permitidas as assembleias virtuais. O condomínio utiliza o método que mais se adapte aos moradores
  • Já é possível fazer a assembleia presencial, mas respeitando os protocolos de segurança, como uso de máscara, distanciamento social e a presença de apenas um representante de cada unidade
Procuração:
  • Um morador pode ser autorizado por outros, por meio de procuração, a votar na assembleia
  • Alguns condomínios estabelecem um limite de procurações por morador
  • Procuração de inadimplente é vetada pela mesa na assembleia
Quando ninguém quer ser síndico:
  • Uma administradora pode ser contratada e indicar um síndico profissional
Síndico profissional:
  • Também tem que ser aprovado pela assembleia
  • O custo dependerá da carga horária dele no condomínio
  • Deve apresentar nota fiscal

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