Qual a postura do síndico diante de ocorrências ou suspeitas de violência doméstica no condomínio?

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Atualmente, o Brasil é o 5º país com o maior número de casos de violência doméstica. Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dois minutos, uma nova denúncia é aberta. O número de casos já era alto, contudo, devido ao isolamento social, foi relatado um aumento de 50% das denúncias desse tipo de violência. Por isso, como grande parte da população brasileira vive em prédios, os casos de violência doméstica no condomínio infelizmente podem acontecer com certa frequência.

Para saber o que fazer em ocorrências ou suspeita de agressão, confira o artigo que preparamos hoje!

Lei obriga condomínios do DF a denunciar casos de violência doméstica
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou em abril de 2020 uma lei que obriga os condomínios a denunciar situações de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que ocorram “em seu interior”. A comunicação, aos órgãos de segurança pública, deve ser feita – pelo síndico ou pela administração – em um prazo máximo de 24 horas “após a ciência do fato”.

O descumprimento, por parte dos condomínios, vai gerar penalidades como:

Advertência, quando da primeira autuação da infração;
Multa, a partir da segunda autuação.
A multa prevista vai de R$ 500 até R$ 10 mil “a depender das circunstâncias da infração”. Os recursos serão revertidos para fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.

Qual deve ser a postura do síndico?
A fim de preservar a integridade moral da vítima e do acusado, o assunto deve ser tratado com a maior confidencialidade possível pelo síndico.

Em hipótese alguma deve-se levar casos de violência doméstica no condomínio para discussões em assembleias. O assunto deve ser tratado com a vítima, o acusador e as autoridades locais.

O que fazer quando existem suspeitas sobre violência no condomínio?
Quando existem apenas suspeitas de que uma agressão está acontecendo dentro do condomínio, o síndico não tem a obrigação de tentar investigar a situação, isso é trabalho da Polícia.

O síndico deve contactar as autoridades de segurança. Também pode fixar cartazes nas áreas de comum acesso para incentivar a possível vítima a procurar a polícia, além de criar um canal de comunicação para casos de emergência.

Em caso de brigas e discussões em que não seja confirmado o crime de violência doméstica, o síndico pode aplicar advertências e multas por barulho excessivo, por exemplo, de acordo com as medidas previstas na convenção.

O que os outros moradores do condomínio podem fazer em casos de violência doméstica?
De fato, o síndico não consegue saber tudo o que acontece dentro de cada unidade. Por isso, todos têm a obrigação de prestar socorro às vítimas de agressão.

De acordo com o artigo 135 do Código Penal, qualquer pessoa que não ajude em casos de acidente ou violência, ou não chame quem possa prestar socorro, comete um crime e pode ser penalizado legalmente por isso.

Além disso, como a violência doméstica é um crime grave contra os direitos humanos, todos têm a obrigação civil e ética de denunciar!

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