‘Sinal Vermelho’: mulheres vítimas de violência podem pedir ajuda em portarias de condomínios

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Uma lei publicada no diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (11) institui o desenho do ‘x’ na mão como marca para que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar possam pedir socorro, de modo discreto, em órgãos públicos e comércios do Distrito Federal. A medida vale também para portarias de condomínios residenciais e comerciais.

Antes, o código era usado apenas em farmácias cadastradas na campanha “Sinal Vermelho”, que começou a valer em junho. A ação é vinculada ao Conselho Nacional (CNJ) e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho prevê que atendentes dos estabelecimentos e porteiros de condomínios coletem o nome e o endereço da vítima, prestem apoio e entrem em contato com as autoridades policiais.

A norma já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada. O prazo é de 90 dias. As regras segundo a publicação no Diário Oficial serão incorporadas à campanha de combate à violência contra a mulher no DF, prevista na Lei Maria da Penha.

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