Taxa condominial durante a pandemia

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Você sabe por quais motivos não se pode deixar de pagar a taxa condominial mesmo durante essa longa pandemia?

Apesar de muitos ainda estarem com seus salários reduzidos ou até sem renda ainda por conta do isolamento recomendado por causa do coronavírus, não é possível para um condomínio ficar sem ter esta receita. 

Mas há algumas iniciativas que o síndico pode colocar em prática neste período.

Afinal, os impactos negativos da pandemia mundial nos orçamentos domésticos e em toda a economia do Brasil e do mundo foram grandes nos últimos 10 meses.

taxa condominial na pandemia coronavírus

Independentemente do tamanho e da classe social dos moradores, muitos têm se perguntado sobre uma possível redução da taxa condominial na pandemia.

Passados 10 meses, alguns até pensam em isenção. Outros imaginam a retirada da cobrança de juros e multas por pagamento em atraso.

Porém, no âmbito da gestão condominial, não se pode fazer muito para atender a solicitações deste tipo. 

Mesmo com síndico e administradora entendendo a grave crise sanitária, o condômino não está desobrigado a honrar com sua contribuição em relação ao valor do condomínio, sob pena de responder pela inadimplência conforme previsão na Convenção do Condomínio, art. 12 da Lei 4591/64, art. 1.336, I, do Código Civil e demais dispositivos legais.

Sem a taxa condominial na pandemia, o condomínio não pode seguir funcionando

taxa condominial na pandemia coronavírus

Um conceito importante para ser levado em conta é de que não há entre o condomínio e os respectivos proprietários das unidades uma relação de consumo.

O que ocorre é que se faz um rateio de todas as despesas ordinárias (energia elétrica, gás, água, pagamentos a funcionários e fornecedores) e demais obrigações fiscais, cabendo a cada imóvel sua parcela de valor a ser paga mensalmente. 

Mesmo durante uma pandemia, o condomínio continua a funcionar normalmente.

E até alguns serviços relacionados à higienização são reforçados.

Por conta disso, o condomínio precisa permanecer recebendo os percentuais correspondentes a cada morador.

Também tem sido discutido o uso do fundo de reserva do condomínio para pagamento das despesas ordinárias do condomínio.

Essa alternativa é inviável porque tal fundo é regido pela Convenção do Condomínio para gastos emergenciais, obras ou manutenções não previstas no orçamento. 

E quanto ao desconto das taxas de juros e multas?

taxa de condomínio na pandemia covid-19

Esta cobrança é a forma de valorizar os moradores que pagam suas taxas condominiais nos prazos certos de vencimento.

Quando um morador deixa de pagar a taxa de condomínio, ele sobrecarrega a contribuição dos que não são inadimplentes. 

O que o síndico pode fazer na prática, e com a anuência dos conselheiros do condomínio (se houver essa possibilidade – caso contrário, consultando os moradores) é suspender, mesmo que temporariamente, a cobrança dos valores para fundo de obras e/ou chamada de capital aprovada.

Porém, deve-se ficar bem atento para garantir que isto não comprometa o pagamento de fornecedores.

Síndicos, administradores e gestores condominiais não podem ficar parados.

Fundamental que sentem pra criar possíveis soluções e montar planos de ação.

Até porque é bem possível que eles tenham que enfrentar um considerável aumento de inadimplência por conta de alguns  condôminos.

Renegociação de valores e flexibilização

taxa de condomínio na pandemia covid-19

No início da pandemia, perguntas como “onde é possível cortar despesas” e “há alguma ação considerada não urgente?” eram bem comuns.

Convocar prestadores de serviços

Ainda torna-se necessário fazer uma convocação dos prestadores de serviços mais comuns para uma tentativa de renegociar contratos e rever valores a serem cobrados futuramente. 

Em momentos de crise como esta pandemia, todos devem buscar mais flexibilidade evitando, inclusive, um aumento de ações judiciais. 

Porém, antes de qualquer decisão, mesmo com o objetivo nobre de facilitar a vida financeira dos condôminos, os síndicos devem ter cautela e solicitar auxílio de seu departamento jurídico.

A convenção do condomínio continua tendo que ser respeitada, em tempos de coronavírus ou não. 

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