Projetos autorizam assembleias virtuais em condomínios

Na Câmara dos Deputados, dois projetos autorizam assembleias virtuais nos condomínios brasileiros, como medida de enfrentamento a pandemia de Covid-19.

Uma das propostas, o PL 2240/20, permite a realização dessas assembleias pelas empresas e pelos condomínios.

A medida, entretanto, valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O parlamentar ressalta que é uma medida temporária para evitar a propagação da doença causada pelo novo coronavírus.

“As assembleias gerais ordinárias e extraordinárias exigem um comparecimento de pessoas em local fechado, o que poderia causar contágio caso alguém esteja contaminado.”

Áreas comuns

Já o PL 2323/20, prevê a continuidade das assembleias virtuais nos condomínios mesmo após o fim da pandemia de Covid-19. O projeto é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF).

A parlamentar acredita que a medida fará justiça a condôminos que não podem participar presencialmente de reuniões, que muitas vezes acabam sendo realizadas com quórum baixo.

“Hoje podemos participar de reuniões pelo diversos aparelhos eletrônicos”, ressalta.

A proposta suspende a utilização de áreas comuns para reuniões e festas, circulação de pessoas sem equipamentos de segurança.

Além disso, o uso de estacionamentos por terceiros fica proibido. Por fim, caberá ao síndico de cada condomínio fiscalizar a aplicação da norma proposta.

 

 

 

 

 

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