RIA – Relatório de Inspeção Anual dos Elevadores: Entenda Agora a Real Importância deste Documento

Todo síndico dedicado sabe da importância da manutenção mensal dos elevadores. Ela é fundamental para o bom funcionamento do equipamento.

O que alguns não sabem é sobre a importância do RIA dos elevadores e como esse documento complementa a manutenção do elevador.

Por isso quero te explicar mais a fundo o que é o RIA dos elevadores, qual a sua função, a responsabilidade do condomínio e como o síndico deve se posicionar.

Primeiramente temos que esclarecer uma questão.

O que é RIA dos elevadores?

O RIA é o Relatório de Inspeção Anual dos Elevadores. Trata-se de um documento elaborado e emitido pela empresa de manutenção que está prestando o serviço no elevador. O relatório, que funciona como um ¨atestado de saúde¨ dos elevadores, deve ser emitido todo ano ou no momento em que uma nova empresa é contratada.

Nesse relatório deve ser dado o parecer do estado do elevador, realizado por um Engenheiro responsável pelo equipamento que tenha cadastro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

O objetivo do RIA de elevadores é informar aos órgãos competentes as condições dos equipamentos avaliados e das empresas de manutenção. 

Você pode ver quando será a próxima inspeção na porta do elevador. A empresa de manutenção coloca uma placa parecida com essa:

O que diz a lei sobre a inspeção em elevadores?

A primeira coisa que você deve saber é que a obrigatoriedade do RIA vai depender da legislação municipal.

Então, em alguns municípios não é exigido um relatório de inspeção por parte da prefeitura.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a segurança em elevadores é regulamentada pela Lei 10.348, que determina a obrigatoriedade do RIA.

¨Será obrigatória a inspeção anual rigorosa dos aparelhos de transporte, a cargo do responsável pela conservação, que deverá expedir Relatório de Inspeção Anual, assinado pelo Engenheiro¨.

O valor da multa pela não emissão do RIA está em torno de R$ 850.

O RIA deve ser afixado no quadro de avisos do condomínio, informando aos condôminos que os elevadores do prédio estão em conformidade com a legislação e são mantidos por uma empresa idônea.

Sua elaboração e emissão do RIA são de responsabilidade da empresa de conservação dos elevadores.

Então, para saber se ele é obrigatório ou não em sua cidade, entre em contato com a empresa de manutenção.

O RIA protege o condomínio

Juridicamente, o RIA do elevador pode trazer uma segurança ao síndico e condomínio.

Imagine a seguinte situação.

Aconteceu um acidente envolvendo o elevador . O primeiro documento que será solicitado pela autoridade e pela seguradora será este.

Caso o último RIA emitido testifique que o elevador estava em condições ideais para uso, este documento consegue resguardar o condomínio.

Já em sua ausência, ou caso o RIA apresente irregularidades a serem sanadas, isso pode acarretar ao dono dos elevadores severas penalidades. O condomínio irá assumir responsabilidade civil pelo evento, pois entende-se que houve uma negligência quanto ao controle da manutenção.

Casa de máquinas do elevador

O RIA x As reais condições de segurança do elevador

Agora vamos pensar em relação as reais condições de segurança do elevador.

Para isso tenho que entrar em um ponto chave, que inclusive traz muitas discussões dentro do mercado de elevadores.

Todo RIA emitido no Brasil é elaborado pela própria empresa que realiza o serviço de manutenção.

Entenda porque isso pode ser problemático, em termos de segurança.

O Conflito de Interesse

Por mais que a empresa tenha a melhor das intenções, existe um conflito de interesses na emissão deste documento.

Lembre-se que a empresa jé é legalmente responsável pela segurança.

Seria do interesse dela formalizar um documento que prove que o equipamento não está em segurança e que ela tem ciência disso?

Muitas vezes ela não quer fazer isso. E esta situação conduz à omissão sobre as reais condições de segurança do elevador.

Ou seja, esse conflito de interesse conduz a um problema ético. E que tem repercussões no mercado.

Como perfeitamente pontua o Eng. Cláudio Guisoli, na Revista Elevador Brasil:

“Infelizmente, o que temos comprovado é que muitos engenheiros contratados por empresas mantenedoras de elevadores, com vínculo permanente ou temporário, atestam que os elevadores estão em condições operacionais seguras, sem sequer ter comparecido ao local de instalação dos equipamentos. Isso vem ocorrendo em um número significativo de casos e, na realidade a avaliação seria outra.”

Ou seja, a ideia por traz do RIA é até uma boa ideia.

Mas, na prática, muitas empresas tem emitido o documento de forma meramente burocrática e fugindo ao real propósito deste documento.

Por isso, existem boas chances do RIA que você recebe em seu condomínio não mostre realmente como estão as condições de segurança do seu elevador.

Então como vou saber se o elevador do meu prédio está seguro?

Dito isso, entramos em uma situação que vemos acontecer rotineiramente.

O elevador do edifício está apresentando vários problemas, chegando ao ponto de os moradores terem medo de usar o elevador e o RIA alegando que o elevador está em boas condições.

Por mais que a empresa esteja fazendo o trabalho adequado, não se pode negar que é algo que traz desconfiança.

Dessa forma, o síndico e condomínio ficam sem saber o estado real do elevador, ou até se a empresa está sendo honesta.

Vale sabermos que nos Estados Unidos também existe a obrigatoriedade da inspeção anual dos elevadores.

Porém, há uma diferença crucial.

Essa inspeção é obrigatoriamente feita de forma independente. Um profissional treinado, sem ligação com a empresa de manutenção, avalia e informa ao condomínio e à prefeitura o real estado do equipamento.

No Brasil existem engenheiros que fazem esse serviço e que podem auxiliar o síndico.

A inspeção independente é uma maneira eficaz de mostrar a verdadeira situação do elevador.

Somente assim o edifício irá receber um relatório isento sobre o elevador, apontando todas as irregularidades, necessidades de melhoria e se o elevador, de fato, está seguro para uso dos moradores.

A posição correta do condomínio em relação ao RIA do Elevador

Por mais que o RIA não seja obrigatório em algumas cidades, é muito interessante que o síndico exija da empresa de manutenção o Relatório de Inspeção Anual.

Isso mostra para a empresa que o condomínio está se preocupando e levando a sério a situação dos elevadores.

Se em sua cidade o RIA é obrigatório, então a atenção deve ser redobrada.

Fique atento a data de renovação do RIA e não deixe de cobrar a empresa de manutenção caso ela não te entregue o documento na data certa.

Orientamos a todos os síndicos solicitarem esta vistoria das empresas conservadoras de elevadores, e deixarem tal documento em local visível (geralmente no quadro de avisos do edifício).

Maquina de tração do elevador

Exigir que o engenheiro responsável faça a avaliação também é um direito do condomínio.

A emissão do RIA é apenas uma das responsabilidades da empresa, se ela não se preocupa em mandar um engenheiro verificar in loco o que está sendo apontado no relatório, isso é no mínimo, preocupante.

Um serviço de manutenção transparente é algo muito importante, tanto para o condomínio – que pode confiar no serviço que está pagando – quanto para a empresa de manutenção – que apresenta o que de fato está acontecendo no elevador.

*Com informações da Revista Elevador Brasil

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