Necessidade de número de CPF de dependentes dos funcionários do Condomínio.

Necessidade de número de CPF de dependentes dos funcionários do Condomínio.

Por Adm. Elis Rocha em 04/06/2019.

Nossa que história é essa de menor precisar de CPF (Cadastro de pessoa física)?

Não obstante as normativas Instrução Normativa RFB 1.548/2015 e Instrução Normativa 1.760/2017, onde estariam obrigados a ter CPF  todos os cidadãos a partir de 8 (oito) anos de idade que auferirem pensão judicial, que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), e cuja inscrição seja exigida por órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da legislação própria afeta aos negócios desses órgãos e entidades, o INSS através do programa E-social, está exigindo o CPF de dependentes de quaisquer idades para fins de pagamento de benefícios ligados a dependentes como o salário-família por exemplo.

Esta exigência foi emanada pelo Comitê Gestor do eSocial quando publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica do portal. Nesta versão, foram incorporadas as Notas Técnicas de 01 a 09, além de outras melhorias.

Outro documento de emana a necessidade é o Manual do e-social, página 155 item S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, subitens 25 e 26.

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Portanto pessoal, é imprescindível que os dependentes dos funcionários, ainda que menores façam seu CPF. E que este dado seja atualizado junto ao seu contabilista.

Para tirar o CPF basta ir em alguma instituição pública conveniada. Nesses lugares o serviço é totalmente gratuito e você pode conferir a lista completa no site http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/conveniados-e-parceiros/entidades-publicas-conveniadas.

Está com dúvidas? Mande um email para o SíndicosDeBrasília.Com.Br.

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